Política de Privacidade

Última atualização a 1 de Fevereiro de 2024

Esta Política de Privacidade delineia as práticas de tratamento de dados pessoais no nosso site www.aacworkwear.pt. Aconselha-se vivamente que os utilizadores leiam atentamente este documento antes de navegarem no website, visto que poderá ser atualizado sem aviso prévio (a data da última atualização encontra-se no início deste documento).

1.Definição

1.1 Entende-se por dados pessoais toda a informação, de qualquer tipo e suporte, incluindo som e imagem, referente a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psicológica, económica, cultural ou social.

2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional

2.1 A AAC Workwear é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, definindo as categorias de dados recolhidos, o tratamento a que são sujeitos e as finalidades para as quais são utilizados.

2.2 Autoridade de controlo nacional

A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 Lisboa

geral@cnpd.pt

3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática dados de navegação, que são gravados de forma temporária em ficheiros específicos, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a gestão técnica da rede e a melhoria do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP; b) Data e hora do acesso; c) Nome e URL do ficheiro acedido; d) Volume de dados transmitidos; e) Confirmação de transferência efetuada com êxito; f) Informação sobre o navegador e o sistema operativo; g) Website de referência; h) Nome do fornecedor de acesso à Internet.

Formulário de contacto: se o utilizador pretender contactar a AAC Workwear diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado em “Contactos”. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.

3.2 Criar Registo: Para criar um registo no website, são solicitados dados pessoais como nome, endereço de email, morada, país e número de identificação fiscal, com o objetivo de gerir encomendas online, a sua entrega e as garantias aplicáveis.

3.3 Newsletters: A AAC Workwear disponibiliza a subscrição num serviço de newsletters gratuito aos visitantes do seu site. Este serviço pretende partilhar informações relevantes relativas às áreas cobertas pelos serviços da AAC Workwear. Para subscrever, é necessário fornecer um endereço de email. A subscrição pode ser cancelada em qualquer momento, seguindo as instruções presentes no final de cada newsletter.

3.4 O utilizador assegura a veracidade dos dados pessoais fornecidos à AAC Workwear e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Fornecimento de dados a terceiros

4.1 Exceto indicação contrária, os seus dados pessoais não serão fornecidos a entidades terceiras sem o seu consentimento expresso.

4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a AAC Workwear no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a AAC Workwear procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

4.3 Além disso, os seus dados pessoais podem ser divulgados a terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Para cumprir com obrigações legais ou atender a solicitações de autoridades governamentais ou judiciais;
• Para responder a necessidades legais de iniciar ou prosseguir processos judiciais ou para defesa em litígios;

Também poderão ser partilhados com a polícia ou autoridades judiciais, conforme a legislação e os regulamentos em vigor e mediante pedido formal destas entidades, com o intuito de prevenir fraudes contra nós (serviços de anti-fraude).

5. Armazenamento dos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela AAC Workwear são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

6. Transferências de dados para o estrangeiro
Se a prestação de serviços específicos pela AAC Workwear exigir a transferência de dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a AAC Workwear garante a estrita observância das normas legais em vigor, nomeadamente no que concerne à avaliação da adequação do país receptor quanto à proteção de dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis a essas transferências.

7. Medidas de segurança

Com o intuito de prevenir a divulgação ou o acesso não autorizado, bem como garantir o uso correto dos dados pessoais dos utilizadores, a AAC Workwear implementa procedimentos físicos, técnicos e administrativos adequados e razoáveis. Estes procedimentos visam proteger os dados pessoais de serem expostos, perdidos, indevidamente utilizados, alterados, tratados ou acedidos de forma não autorizada, ou sujeitos a qualquer outro tratamento ilícito.

Neste contexto, além de adotar o protocolo HTTP juntamente com uma camada de segurança adicional através do protocolo SSL/TLS (HTTPS), a AAC Workwear encripta as informações para prevenir a sua interceção durante a transmissão na rede. Adicionalmente, são implementados sistemas robustos de autenticação e controlo de acesso (por meio de login e password) e o uso de firewalls, reforçando a segurança dos dados geridos.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação vigente, o utilizador detém o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais, assim como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento, e requerer a limitação ou portabilidade dos mesmos, sempre que aplicável.

Tem ainda o direito de se opor à utilização dos seus dados para a constituição do seu perfil de cliente, o que implicará a não possibilidade de usufruir de ofertas ou serviços personalizados. Adicionalmente, a qualquer momento, poderá solicitar a cessação do envio de comunicações destinadas a marketing e publicidade.

Para fazer valer estes direitos, pode contactar diretamente a AAC Workwear através dos seguintes meios:

– Por correio: AAC Workwear, Rua Marechal Gomes da Costa Nº 9 A, 2080-155 Almeirim
– Por e-mail: geral@aacworkwear.pt

10. Ligação para redes sociais

Facilitamos a interação com redes sociais, porém, declinamos responsabilidade sobre as políticas de privacidade e segurança adotadas por estas. Aconselha-se a sua revisão.

Estabelecemos ligações com redes sociais que não fazem parte da AAC Workwear e que operam sob as suas próprias Políticas de Privacidade. Estas plataformas podem monitorizar as atividades online dos utilizadores, inclusive aquelas realizadas no nosso website.

Urge a consulta cuidadosa dos termos de uso e políticas de privacidade dessas redes sociais para compreensão detalhada do uso que fazem dos dados pessoais dos utilizadores, e dos métodos disponíveis para restringir ou excluir esses dados.

11. Crianças

A AAC Workwear não procede, de forma intencional, à recolha de dados pessoais de menores de dezoito anos. Se tem menos de dezoito anos, por favor, não nos forneça quaisquer dados pessoais. Caso suspeite que um menor tenha fornecido dados pessoais à AAC Workwear, pedimos que nos contacte de imediato, de forma a podermos empreender todas as ações necessárias para eliminar esses dados das nossas bases de dados.

12. Direito aplicável

12.1 Perante qualquer disputa ou reclamação associada a este website, prevalecerá a legislação de Portugal, desconsiderando-se eventuais conflitos legislativos. Quaisquer litígios ou procedimentos legais que surjam em relação a esta Política de Privacidade, incluindo questões de validade, aplicação, cumprimento ou violação, ou qualquer outro aspecto da mesma, serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses, com o acordo e aceitação do utilizador relativamente à competência destes tribunais para tais situações.

Em situações de litígio, o consumidor tem à disposição a possibilidade de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades RAL são organismos autorizados a mediar, conciliar e arbitrar litígios de consumo em Portugal, desde que constem na lista oficial de entidades RAL estabelecida pela Lei nº 144/2015.

Para aceder à lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, pode visitar o seguinte endereço: http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

Adicionalmente, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), criada pelo Regulamento (UE) nº 524/2013, de 21 de maio de 2013, destinada à resolução de disputas entre consumidores e comerciantes relativamente a contratos de venda ou serviços realizados online.

13. Atualizações da Presente Política de Privacidade

Esta política está sujeita a atualizações, sendo a data da última revisão indicada no início do documento.